Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38497
Prova por reconhecimento : (falta de) confiabilidade, recomendações, boas práticas e propostas de alteração ao atual regime legal / Maria João Lourenço
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 45, n.º 177 (Janeiro/Março 2024), p. 115-147
CD 341.
RECONHECIMENTO POLICIAL, IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
I. Introdução. II. Enquadramento teórico e pertinência do tema. III. Breves reflexões sobre o quadro legal da prova por reconhecimento. IV. Recomendações para aperfeiçoamento do regime legal da prova por reconhecimento. 1. Recomendação 1: recolha de informação. 2. Recomendação 2: suspeita fundada. 3. Recomendação 3: procedimento duplamente cego (ou equivalente). 4. Recomendação 4: composição da linha de reconhecimento. 5. Recomendação 5: instruções prévias à linha de reconhecimento: 6. Recomendação 6: declaração de confiança. 7. Recomendação 7: gravação de vídeo. 8. Recomendação 8: evitar a repetição de reconhecimentos com o mesmo suspeito e reconhecedor. 9. Recomendação 9: evitar o reconhecimento individual (“showups”). V. Outras propostas. VI. Conclusões.
