Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
Criptoativos [Recurso eletrónico] : regulação aplicável aos prestadores de serviços de criptoativos na União Europeia / Sara Isabel Moreira Ferreira da Silva.- Porto : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado em Direito e Gestão, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, tendo como orientador José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes. Ficheiro de 631 KB em formato PDF (48 p.).
MOEDA VIRTUAL, MERCADO FINANCEIRO, TRANSACÇÃO FINANCEIRA, CONSELHO EUROPEU, TESE
Em virtude das novas estratégias de estabelecimento da segurança jurídica no que respeita aos Criptoativos, a dissertação aqui apresentada versa sobre a mais recentemente aprovada regulação do Mercado de Criptoativos - Markets in crypto-assets (MiCA) - no âmbito da União Europeia. Esta análise visa endereçar em particular a problemática dos prestadores de serviços ao abrigo das novas imposições legais coladas em prática em consequência do novo quadro jurídico.