Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38519
Pena privativa de outras liberdades : ou a violação de direitos fundamentais nas prisões portuguesas / Maria Miguel Oliveira da Silva
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 33, n.º 3 (setembro-dezembro 2023), p. 261-288
CD 335.
SISTEMA PRISIONAL, EXECUÇÃO DA PENA, PENA DE PRISÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS
I. Notas introdutórias. II. O humanismo penitenciário que eclodiu no século XVIII e XIX. III. A privação da liberdade como veículo de supressão de direitos fundamentais não comtemplados na sentença condenatória. IV. Notas conclusivas.
