Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
A prova no crime de corrupção [Recurso eletrónico] / Susana Fonte Chaves.- Porto : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, tendo como orientadora Sandra Tavares. Ficheiro de 582 KB em formato PDF (46 p.).
CORRUPÇÃO, PROVA, VALOR PROBATÓRIO, DELAÇÃO PREMIADA, TESE
Com o surgimento de massivos escândalos corruptivos, com a sua transversalidade e com a débil perceção da corrupção, como um tipo de ilícito que prejudica gravemente a economia dos Estados, e que deslegitima a democracia, os debates jurídicos intensificaram-se e, consequentemente, as estratégias nacionais e internacionais de prevenção e repressão mostraram-se urgentes, inevitáveis e impreteríveis. A par disso, a dificuldade em aferir prova desta realidade que sempre existiu, mas que apenas agora se revigorou, mostra-se custosa, dadas as próprias caraterísticas inerentes a este tipo legal de crime. Nesta esteira, procederemos ao estudo minuciado de possíveis soluções que resultem numa maior facilidade probatória do ilícito, nomeadamente, o instituto do arrependido colaborador e a chamada prova indireta, pois consideramos que estes instrumentos fornecem melhorias no próprio carrear do processo penal e no alcance da verdade material. Naturalmente, pretendemos com este lavor, incitar reflexões, alargar horizontes e mostrar que os institutos posteriormente analisados são ajustáveis aos princípios constitucionais e processuais penais do nosso Estado de Direito Democrático.