Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
O ponto fundamental ou uma questão lateral? [Recurso eletrónico] : aspectos teóricos sobre semelhança e analogia jurídica na Inteligência Artificial / Pedro Moniz Lopes
e-Pública, Lisboa, Vol. 11, nº 1 (maio 2024), p. 4-33
Ficheiro de 699 KB em formato PDF.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ROBÓTICA, TECNOLOGIA, FILOSOFIA DO DIREITO, ÉTICA
Este artigo aborda os debates teóricos em torno da semelhança e da analogia jurídica, tanto em geral como na inteligência artificial (IA). Começa por delinear as principais razões pelas quais se diz que os atuais sistemas de IA estão longe de desenvolver a capacidade de formar abstrações ou analogias semelhantes às humanas. Posteriormente, os problemas de raciocínio analógico são divididos em problemas gerais de teorias concorrentes e problemas específicos de aplicabilidade dessas teorias no contexto da IA. O artigo recupera algumas definições fundamentais para o debate sobre a analogia e aborda o modelo inferencial, destacando as dificuldades específicas das analogias normativas. Pretende-se definir as discussões normativas e psicológicas fundamentais como um problema geral, a fim de as aplicar ao contexto específico da IA. Os princípios da direccionalidade e de diagnosticidade de Tversky são enquadrados como ideias úteis para os debates atuais sobre estereótipos recalcitrantes e tratamentos discriminatórios atribuídos aos sistemas de IA. Por último, o artigo centra-se nos conceitos de “semelhança relevante” e “semelhança suficiente” na IA. Sublinha-se que os processos perceptivos continuam a ser relevantes para a investigação atual sobre a IA e sugere-se que a programação dos dois princípios psicológicos de categorização de Rosch nos sistemas de IA poderia fornecer critérios flexíveis para afinar o nível de abstração das categorias formadas na criação de analogias.
