Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38524 | 26.D.55 |
Lei do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) : anotada e comentada / António Madureira ; colab. Ana Celeste Carvalho.- Lisboa : AAFDL, 2024.- 330 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-925-7
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DESPORTO
Nota prévia. Preâmbulo. Siglas utilizadas. Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro. Lei do TAD. Título I - Natureza, competência, organização e serviços. Capítulo I – Natureza e competência. Capítulo II - Organização e funcionamento. Secção I - Composição e organização interna. Secção II - Estatuto dos árbitros. Secção III - Designação dos árbitros. Capítulo III - Serviços. Titulo II - Processo arbitral. Capítulo I - Disposições comuns. Capítulo II - Processo de jurisdição arbitral necessária. Capítulo III - Processo de jurisdição arbitral voluntária. Capítulo IV - Disposições finais. Título III - Processo de mediação. Título III - Das custas processuais no âmbito da arbitragem necessária. I – Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro. II – Portaria n.º 314/2017, de 24 de outubro. Proposta de alteração em matéria de custas. Proposta de alteração da Lei do TAD. Índice temático.