Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
A imputação de ataques ciber aos Estados [Recurso eletrónico] : estudo de caso - IT ARMY / Joana Isabel Aragão Pires.- Porto : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, tendo como orientadora Maria Isabel Tavares. Ficheiro de 792 KB em formato PDF (46 p.).
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO , CRIME INFORMÁTICO, INTERNET, PIRATARIA INFORMÁTICA, REDE INFORMÁTICA, SEGURANÇA DO ESTADO, EXÉRCITO, CONFLITO INTERNACIONAL, GUERRA, UCRÂNIA, TESE
Este trabalho investiga a temática da imputação de ataques ciber aos Estados. Neste caso analisou-se especificamente o caso do IT ARMY e de que forma será possível imputar os seus ciberataques ao Estado da Ucrânia. A imputação e a clarificação dos limites da imputação funcional são parâmetros muito importantes nas relações entre Estados. E existem atividades que até recentemente eram executadas somente pelo próprio Estado que hoje são executadas por agentes privados. Pensa-se que o IT ARMY é uma organização composta por indivíduos de todo o mundo ligados em rede através do Telegram, e pensa-se que essa rede é controlada pelo Ministério da Defesa Ucraniano, que dispõe os alvos e as ações a serem executadas pelos vários membros deste grupo. O IT Army é estudado para identificar o que é esta organização, quem faz parte, e de que maneira atuam. De seguida, fez-se um enquadramento da dimensão ciber dos conflitos. Para focar depois na imputação dos ataques. É então que este trabalho desenvolve o processo de imputação funcional bem como os comportamentos de direção e controlo, tão importantes na imputação funcional. Por fim, foram apresentadas perspetivas futuras para uma evolução no processo de imputação funcional no universo ciber.