Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38479
Legitimidade e necessidade no Direito Penal (Europeu) : um diálogo, dois discursos / Raquel Cardoso
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 33, n.º 2 (maio-agosto 2023), p. 221-248
CD 335.
POLÍTICA CRIMINAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, DIREITO PENAL, EUROPA
Introdução. 1. A imprescindibilidade de uma política criminal. 2. A legitimidade. 3. A necessidade. 4. O diálogo estabelecido pelos princípios. 5. Conclusões.
