Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
A aversão ao pobre no sistema judiciário brasileiro [Recurso eletrónico] : análise da decisão monocrática proferida no julgamento do habeas corpus nº 225.706 / Rose Raphaele Pereira de Sousa, Andréa Porto Alves da Silva Serra, Jorge Bheron Rocha
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Vol. 9, n.º 2 (Jul/Dez 2023), p. 61-80
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SISTEMA PENAL, DIREITO À JUSTIÇA, BEM JURÍDICO, FURTO, IGUALDADE DE TRATAMENTO, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, BRASIL
Neste artigo, discute-se a interseção entre dignidade humana, perspectiva de gênero e legislação penal no Brasil. A pesquisa aborda a tipificação do delito de furto, os critérios para considerar presentes a exclusão da tipicidade pela insignificância da lesão ao bem jurídico protegido pela norma e a busca pela igualdade material de gênero conforme a Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada envolve pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise de livros, artigos científicos, dissertações, teses e estatísticas governamentais. O estudo destaca o julgamento do Habeas Corpus n.º 225.706, que abordou o tratamento desumanizado a uma mulher acusada de furto, com a prevalência de aspecto puramente legais em detrimento de vieses socioeconômicos, embora também previstos constitucionalmente. A pesquisa também examina o sistema carcerário feminino, e a atuação da Defensoria Pública, bem como a aversão à pobreza na sociedade brasileira.
