Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
Requiem pela fase de instrução no processo penal português? [Recurso eletrónico] / André Lamas Leite
Julgar online, Lisboa, (março 2024), 18 p.
Ficheiro de 251 KB em formato PDF.
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INQUÉRITO, JULGAMENTO, JUSTIÇA PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Uma leitura constitucional. 3. Finalidades da instrução. 4. Uma instrução disfarçada de julgamento?. 5. Conclusões.
