Centro de Documentação da PJ CD 335 |
MARTINS, Cláudia Sofia Antunes As medidas de promoção e protecção de execução em meio natural de vida da criança ou jovem em perigo [Recurso eletrónico] / Cláudia Sofia Antunes Martins Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família, Lisboa, Ano 20, n. 40 (2023), p. 37-59 Ficheiro de 2,42 MB em formato PDF. PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, DIREITOS DA CRIANÇA, JOVEM, CRIANÇA No presente trabalho, procurar-se-á realizar uma breve análise às medidas de promoção e protecção, consagradas na Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, de execução em meio natural de vida da criança ou jovem, as quais, por não implicarem o seu afastamento do seu contexto familiar ou das pessoas com quem tenha relações de afecto securizantes, deverão ter aplicação preferente face às medidas executadas em regime de colocação, salvo se tal não for possível ou não corresponder ao melhor interesse da criança ou jovem. |