Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

38288
CARMO, Rui do
As crianças vítimas de violência doméstica / Rui do Carmo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 44, n.º 175 (Julho/Setembro 2023), p. 35-66
CD 335.


VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS

I. Alguns dados caracterizadores da realidade que vivemos. II. As alterações legislativas de 2021. III. Exigências que não têm suporte na descrição da conduta típica. IV. Os bens jurídicos protegidos pela norma penal. V. Nota brevíssima sobre as declarações para memória futura. VI. As intervenções dirigidas à situação sociofamiliar das crianças. 1. A promoção dos direitos e proteção das crianças. 2. A decisão sobre o exercício das responsabilidades parentais. VII. A concordância prática entre as decisões criminais e as que envolvem a situação sociofamiliar das crianças.