Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 333
Portugal na rota do tráfico de seres humanos [Recurso eletrónico] / Vítor Matos
Jurismat, Portimão, N.º 15 (2022), p. 123-144
Ficheiro de 3,71 MB em formato PDF.
TRÁFICO DE PESSOAS, TRÁFICO DE MULHERES, TRÁFICO DE CRIANÇAS, CRIME ORGANIZADO, PREVENÇÃO CRIMINAL, DIREITO, PORTUGAL
O tráfico de seres humanos é, atualmente, uma realidade comparável ao tráfico de armas e de droga. Este fenómeno, ao qual Portugal não está imune, acarreta consigo um conjunto de causas e consequências problemáticas, em especial, o crime organizado, a exploração sexual e laboral. Não menos importante, são as assimetrias endémicas entre os países desenvolvidos e os mais carenciados, seja em questões de género e de Direitos Humanos, ou pela quebra de suportes familiares e comunitários. Para lá da reconhecida abrangência deste fenómeno, são identificados grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação de tráfico, nomeadamente, as mulheres e as crianças. Para tanto, e no caso das mulheres, contribui a crescente feminização da pobreza que propicia situações de exploração. Já no caso das crianças, o fenómeno constitui o mais repugnante atentado ao direito a crescer livre e num ambiente protegido e acolhedor. A nível interno, as autoridades responsáveis têm assumido um papel importante para a erradicação deste fenómeno, a começar pela criação de organismos direcionados para a sua prevenção e sinalização, mas também, a nível legislativo, por via de alterações ao acervo interno.
