Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37464
Tortura : considerações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário / Jorge dos Reis Bravo
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020), p. 505-556
CD 315.
TORTURA, DIREITOS DO HOMEM, LIBERDADES FUNDAMENTAIS
1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. Dignidade humana e integridade pessoal. 4. A sedução da "tortura virtuosa" e a proibição (absoluta) de todas as formas de tortura. 5. O conceito de tortura: alcance do art. 1.º da CaT da ONU/1984 e do art. 243.º do CP. 6. Considerações conclusivas.
