Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37466
A "vacinação indevida" em perspetiva dogmática e político-criminal / José Menezes Sanhudo, Inês de Sousa Bicho
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 69, n.º 354 (Setembro-Dezembro 2020), p. 375-396
CD 315. Resumo inserto no artigo.
VACINA, CORRUPÇÃO, PENA DE PRISÃO
Os autores refletem sobre o problema da vacinação indevida, de uma perspetiva dogmática e político-criminal, averiguando se o ato de dar ou receber indevidamente vacinas é punível à luz da lei vigente. Comentam ainda criticamente os Projetos de Lei que visam a criminalização específica da vacinação indevida.
