Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Tráfico de Seres Humanos [Documento electrónico] / Paulo Sousa Mendes ..[et al.] ; conceção e organização Maria Helena Cabral Susano ; ed. lit. Jurisdição Penal e Processual Penal.- 1.ª ed.- Lisboa : CEJ, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Temas ; 5)
Ficheiro de 8,55 MB em formato PDF (122 p.).
ISBN 978-989-8908-04-9
TRÁFICO DE PESSOAS, MIGRAÇÃO ILEGAL, CÓDIGO PENAL
1. Tráfico de Pessoas (Paulo Sousa Mendes). 2. O crime de tráfico de pessoas no Código Penal revisto. Análise de algumas questões (Pedro Vaz Patto). 3. Criminalidade associada à imigração ilegal (Albano Pinto). 4. Tipo jurídico-penal do crime de tráfico de pessoas e sanções – a perspetiva do Julgador no quadro da jurisprudência atual (Margarida Blasco). 5. A delimitação entre os crimes de tráfico de pessoas, lenocínio agravado e escravidão – o artigo 160.º do Código Penal na redação dada pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto (Pedro Vaz Patto).