Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38288
A intervenção hierárquica do Ministério Público : da admissibilidade de ordens hierárquicas no inquérito / Renata Soeiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 44, n.º 175 (Julho/Setembro 2023), p. 105-145
CD 335.
MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIAL
I. Introdução. II. Delimitação do problema. 1. Breve descrição da autonomia e da hierarquia do Ministério Público. 2. Poderes e comandos hierárquicos. O conceito de ordem. 3. Casos de intervenção hierárquica expressamente previstos na lei. III. A intervenção hierárquica. 1. Intervenção hierárquica oficiosa de direção. A doutrina dos pareceres e diretivas. 2. Caráter processual da intervenção e desvios de competência no inquérito. 3. Admissibilidade de intervenção hierárquica à luz dos princípios. 4. Admissibilidade de intervenção hierárquica no direito positivo. 5. Da (in)admissibilidade. 6. Apontamento sobre a intervenção hierárquica provocada. 7. A amplitude da coordenação. 8. Balanço final. Reflexões sobre o direito a constituir. IV. Conclusão.
