Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37464
Do habeas corpus : breves notas, sobretudo jurisprudenciais / Paulo Ferreira da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020), p. 557-576
CD 315.
DIREITO À JUSTIÇA, JURISPRUDÊNCIA
1. Recorte teórico preliminar. 2. Modalidades e requisitos. 3. Da natureza da providência. 4. O ser e o devir.
