Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38309
A culpa do lesado e o abuso do direito [Recurso eletrónico] : considerações sobre a disfuncionalidade do exercício e o fundamento dogmático do instituto da culpa do lesado / Marta Boura
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Ano 64, n.º 1, Tomo 3 (2023), 1619-1662
CD 335. N.º temático: Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão. Ficheiro de 1,95 MB em formato PDF.
DIREITO PENAL, DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL
1. Enquadramento prévio. 2. O abuso do direito como coordenada do sistema: a disfuncionalidade do exercício como preocupação do sistema. 2.1. Generalidades. 2.2. O caso especial da culpa do lesado. 3. A culpa do lesado: reflexões sobre o fundamento do instituto e a disfuncionalidade do exercício. 3.1. Generalidades. 3.2. A responsabilidade civil como fundamento: casum sentit dominus e a autorresponsabilidade. 3.3. O dever de mitigação de danos como decorrência do princípio da boa-fé. 3.4. O venire contra factum proprium como ratio. 3.5. O tu quoque como justificação da disfuncionalidade. 4. Síntese conclusiva.
