Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 311
Os direitos de autor e os desafios da inteligência artificial : copyright ex machina? / Alexandre Libório Dias Pereira
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, A. 150, n.º 4025 (Novembro-Dezembro 2020), p. 66-84
DIREITO DE AUTOR, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
1. Introdução. 2. O princípio da originalidade e a proteção de obras geradas por IA. 2.1. A obra de IA como obra coletiva? 2.2. A proteção da obra de IA pelos direitos conexos do produtor. 3. Uso de obras protegidas por criações de IA, em especial a prospeção de textos ou dados. 4. Acesso a conteúdos em linha e «filtros» de direitos de autor. 5. Um Regulamento Geral de Direitos de Autor para a IA. Conclusão.
