Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
Sobre a independência do poder judicial [Recurso eletrónico] : algumas questões atuais / Jorge Alves Correia
Julgar online, Lisboa, (julho 2023), 34 p.
Ficheiro de 629 KB em formato PDF.
JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO CONSTITUCIONAL, CIÊNCIA JURÍDICA
1. Nota prévia. 2. Enquadramento internacional, constitucional e legal da independência do poder judicial. 3. Sentido e dimensões estruturantes do princípio da independência do poder judicial. 3.1. Sentido e aceções de independência. 3.2. Constitucionalização e europeização da independência judicial. 3.3. Garantias estatutárias, orgânicas e financeiras da independência judicial. 3.3.1. Independência orgânica. 3.3.2. Garantia de inamovibilidade. 3.3.3. Garantia de irresponsabilidade. 3.3.4. Administração judiciária independente. 3.3.5. Autonomia financeira. 3.3.6. Garantia de proteção de dados do sistema judicial. 4. Independência externa e interna - algumas questões. 4.1. O exercício de atividades e de cargos políticos. 4.1.1. Cargos dependentes de programa político ou disciplina partidária. 4.1.2. Cargos não dependentes de programa político ou disciplina partidária. 4.2. A titularidade do direito de greve. 4.3. Conselhos superiores. 4.3.1. Composição. 4.3.2. Relevância disciplinar da fundamentação das decisões judiciais. 4.4. A autonomia financeira. 4.5. A proteção de dados do sistema judicial. 5. O estatuto do poder judicial nas democracias liberais.
