Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 338
O cumprimento das obrigações fiscais [Recurso eletrónico] : um estudo sobre a lotaria fiscal e os benefícios fiscais em Portugal / José Neves Cruz, Pedro Sousa, Daniela Wilks
Revista Crítica de Ciências Sociais, N.º 129 (2022), p. 51-74
Ficheiro de 964 KB em formato PDF.
EVASÃO FISCAL, FISCALIDADE, BENEFÍCIOS FISCAIS
O comportamento de cidadãos portugueses com um nível de escolaridade igual ou superior ao ensino secundário, relativamente a duas medidas de política fiscal – lotaria fiscal e benefícios fiscais – associadas ao programa “e-fatura” e implementadas com vista a incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. As análises quantitativa e qualitativa dos dados recolhidos em inquérito por questionário permitem concluir que as recompensas financeiras devem ser consideradas nas políticas fiscais que pretendam maximizar a cooperação dos cidadãos na redução da evasão fiscal e que são complementares das políticas de controlo e sancionamento da evasão fiscal.
