Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Base de dados de perfis de ADN universal [Recurso eletrónico] : a utilidade e o perigo / Vanessa Rodrigues de Sousa.- Braga : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientador Mário Ferreira Monte. Ficheiro de 3,68 MB em formato PDF (150 p.).
BASE DE DADOS, ADN, DIREITOS FUNDAMENTAIS, GENÉTICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, TESE
Em 1984, Alec Jeffreys identificou uma série de sequências repetitivas nas cadeias do ácido desoxirribonucleico (ADN) que são únicas em cada indivíduo. A partir dessa "impressão digital genética" desenvolveu um novo método de identificação humana, que revelou ser muito mais eficaz do que os métodos tradicionais. A descoberta de que era possível identificar suspeitos através dos vestígios biológicos recolhidos no local do crime fez com que este método se tornasse um importante instrumento de apoio à prevenção e repressão da criminalidade, e, mais tarde, deu o mote para a criação de repositórios destinados a armazenar e comparar facilmente essa informação genética. Em 2005, o Governo português anunciou a ambição de criar uma base de dados universal com os perfis de ADN de toda a população do país. No entanto, esse projeto pioneiro acabou por ser abandonado em prol de um modelo de base de dados mais cauteloso, que acabou por ser implementado quando a Lei n. 0 5/2008, de 12 de fevereiro entrou em vigor. Decorreram catorze anos desde a publicação dessa lei e doze anos desde a inserção do primeiro perfil na base de dados de perfis de ADN nacional, mas o número de perfis inseridos e de coincidências apuradas é manifestamente insatisfatório, e o conteúdo e funcionamento da base continuam a ser alvo de críticas. Posto isto, a presente dissertação reflete acerca dos principais argumentos a favor e contra a implementação de uma base de dados de perfis de ADN universal, como modelo alternativo, dando enfoque às potencialidades dessa ferramenta para fins de investigação criminal. A fim de apreciar a viabilidade de uma base de dados genéticos de dimensão nacional em Portugal, são examinados os potenciais obstáculos que seriam enfrentados e os benefícios expectáveis. Atém disso, são analisadas questões controversas de natureza ético-jurídica, e tenta-se compreender se o modelo proposto viola ou restringe os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos cidadãos.