Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Algumas considerações sobre a proteção do consumidor no mercado digital no âmbito do Direito da União Europeia / Elsa Dias Oliveira
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 62, nº 1, tomo 1 (2021), p. 209-230
CD 316. N.º temático: Vulnerabilidade(s) e Direito
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, UNIÃO EUROPEIA
O consumidor no âmbito do mercado digital enfrenta desafios específicos resultantes da utilização de técnicas de comunicação à distância, bem como dos mecanismos ao alcance dos profissionais para aumentarem as suas vendas. O crescimento do mercado digital é de grande significado para o desenvolvimento do mercado único europeu. Para o seu incremento é essencial que todos aqueles que aí operam se sintam confiantes e seguros da tutela dos seus direitos, em especial, os que, tradicionalmente, são a parte mais fraca. É neste contexto que importa analisar alguns desenvolvimentos mais recentes que se verificam no âmbito do direito da união europeia, com vista à proteção destes consumidores
