Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
Medidas cautelares de polícia para os crimes praticados por meios informáticos [Recurso eletrónico] : dificuldades inerentes à prova digital / Vítor Matos
Jurismat, Portimão, N.º 13 (Maio 2021), p. 367-381
Ficheiro de 589 KB em formato PDF.
ACTUAÇÃO POLICIAL, PRÁTICA POLICIAL, CRIME INFORMÁTICO, INFORMAÇÃO CRIMINAL, CRIME VIA INTERNET, PROVA, VALOR PROBATÓRIO, PRESERVAÇÃO DA PROVA
As constantes alterações vividas na sociedade sejam elas por motivos económicos, sociais e até tecnológicos, têm obrigado as forças e serviços de segurança, a uma constante adaptação por forma a combater eficazmente as novas realidades criminais que vão emergindo. O surgimento da era digital, e consequente desenvolvimento das novas tecnologias que se seguiram, deu origem a hodiernos fenómenos criminológicos, originando que cada vez mais indivíduos recorram a estas novas formas de comunicação para a prática de ilícitos criminais. O modelo de investigação policial referente aos crimes praticados através de meios informáticos será sustentado através de um tipo de prova de características particulares. A natureza instável, dispersa e imaterial que caracteriza a prova digital, incumbe a investigação a um maior cuidado com a sua recolha, a começar pelas medidas cautelares de polícia, de forma a garantir a sua integridade e força probatória. O futuro, passa assim, por equipar as polícias de investigação com meios capazes de fazer face a este fenómeno, pois cada vez mais utilizadores usam as ferramentas virtuais na prática de atos criminogenos, tornando muitas vezes impossível produzir um meio probatório imputável a determinado suspeito em concreto. Urge que o Direito evolua e se adapte, para que seja trilhado um caminho que vise combater eficazmente estes nichos de criminosos.
