Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 338
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 [Recurso eletrónico] : sobre uma profecia que se cumpre por si mesma / Francisco Lemos de Almeida
ULP Law Review - Revista de Direito da ULP, Porto, Vol. 16, nrs. 1 e 2 (2022), p. 124-128
Ficheiro de 561 KB em formato PDF.
JURISPRUDÊNCIA, METADADOS, PROTECÇÃO DOS DADOS, PROVA INFORMÁTICA
1. Contextualização. 2. Acórdão do TC n.º 268/2022: a fundamentação. 3. Decisão do TC. 4. Efeitos. 5. Síntese reflexiva.
