Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38287
A Procuradoria-Geral da Coroa no contexto da criação do Supremo Tribunal de Justiça / José Góis
A Revista, Lisboa, Número especial (2023), p. 44-63
CD 335.
MINISTÉRIO PÚBLICO, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, GUERRA, CONSTITUIÇÃO, REFORMA PENAL, HISTÓRIA
O presente artigo centra-se na criação do cargo de Procurador-Geral da Coroa (em simultâneo com a criação do Supremo Tribunal de Justiça), elencando as suas principais atribuições e a respetiva evolução até à implementação da República. Descreve, sumariamente, o contexto histórico que condicionou o desenvolvimento das suas competências.
