Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Esquemas de transferência de valor / Reinhard Bork, Catarina Serra
Direito das Sociedades em Revista, Coimbra, Ano 12, vol. 23 (Abril 2020), p. 13-38
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, EMPRESA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, REINO UNIDO
Os esquemas de transferência de valor são estratagemas usados pelos sócios para, através da aquisição do controlo sobre uma empresa em situação difícil, se apoderarem dos seus bens. As soluções mais frequentes são a impugnação destes actos, sobretudo através da aplicação das regras sobre transmissões sem contraprestação e actos fraudulentos compreendidas no Direito da insolvência. Além disso, podem convocar-se institutos do Direito de sociedades e do Direito civil. O presente artigo apresenta os resultados de uma análise comparada dos regimes aplicáveis aos esquemas de transferência de valor nos principais ordenamentos da União Europeia.
