Centro de Documentação da PJ 38251 |
VALLESPIN PÉREZ, David, e outro A valoração da prova no processo penal : uma visão comparada hispano-portuguesa / David Vallespín Pérez, Gonçalo de Melo Bandeira Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, Nº 8 (julho 2023), p. 46-77 CD 335. DIREITO COMPARADO, PRODUÇÃO DE PROVA, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO, PORTUGAL, ESPANHA Este artigo centra-se na análise dos sistemas de avaliação de provas que regem o processo penal espanhol e o processo penal português, com especial referência à sua correta interpretação com base no direito fundamental à presunção de inocência. |
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