25.F.13/37764 |
| FIORAVANTI JUNIOR, Oscar Pesquisa em smartphones não encriptados pela autoridade policial, durante prisão em flagrante / Oscar Fioravanti Junior In: Novos desafios da prova penal / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 315-338. (CD 329) TELEFONE MÓVEL, DIREITO À PRIVACIDADE, MANDADO DE BUSCA, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA, PROVA DIGITAL, JURISPRUDÊNCIA Após a decisão paradigmática da Suprema Corte americana em Riley v. Califórnia (2014) diante dos seus reflexos sobre a busca de dados por policiais em aplicativos de smartphones de presos em flagrante delito, sem que haja a prévia autorização judicial para tanto, o presente trabalho procura indagar sobre quais ensinamentos tal caso pode levar aos demais ordenamentos jurídicos. Durante a análise do caso Riley, buscaremos delimitar os seus parâmetros e avaliar as exceções que ainda permitem a warrantles search em smartphones nos EUA, bem como verificar o legado da decisão em face do desafio imposto pelo direito à intimidade no atual mundo digital e sobre a necessidade de investigação de crimes nos quais as provas se encontram armazenadas em tais dispositivos eletrónicos. Diante das exceções à regra da necessidade de autorização judicial prévia para análise dos smartphones, apontaremos a importância de exceções legais que permitam atuações imediatas por policiais, em situações extremas. |