Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Decisões judiciais sobre o crime de corrupção em Portugal [Recurso eletrónico] : um estudo de sentencing / Márcia Maria Torres Andrade da Costa.- Porto : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado em Criminologia, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientadores Rita Faria e Pedro Sousa. Ficheiro de 1,19 MB em formato PDF (117 p.).
CORRUPÇÃO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME DE COLARINHO BRANCO, SANÇÃO PENAL, TESE, PORTUGAL
O presente estudo pretende, através da utilização de metodologia de cariz qualitativo e quantitativo, analisar e caracterizar as decisões judiciais produzidas sobre o crime de corrupção ativa e passiva no ordenamento jurídico português. Concretamente, procurou-se analisar quais os fatores mais preponderantes na tomada de decisão judicial relativamente a este tipo de crime em três momentos distintos: decisão judicial, decisão sobre o tipo de pena e decisão sobre a medida concreta da pena. Os resultados obtidos mostram que os fatores determinantes da decisão judicial diferem nos crimes de corrupção ativa e passiva. A decisão de condenação é influenciada por fatores legais em ambos os tipos de crime, contudo no crime de corrupção ativa, os decisores judiciais consideraram ainda fatores extralegais relacionados com características sociodemográficas dos ofensores. A decisão sobre o tipo de sanção é determinada, sobretudo, por fatores extralegais relacionados com as características sociodemográficas do condenado. Constata-se ainda que a medida concreta da pena encontra-se relacionada com fatores legais e extralegais.