Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38288
Violência doméstica e extinção de medidas de coacção processual : em louvor da Relação do Porto / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 44, n.º 175 (Julho/Setembro 2023), p. 67-104
CD 335.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POLÍTICA CRIMINAL, PROCESSO PENAL
I. Delimitação do problema. II. A aplicação de um regime especial em termos de duração das medidas de coacção processual em sede de violência doméstica. III. A aplicabilidade do regime geral às medidas coactivas no crime de violência doméstica. IV. Conclusão.
