Centro de Documentação da PJ
Monografia

3847526.D.38
CARRETO, Vitor
Portugal condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos : pelo abuso da prisão preventiva, ausência de equidade e péssimas condições prisionais : casos concretos, formulário e requerimentos diversos / Vitor Carreto.- Torres Vedras : ed. do a., 2024.- 39 p. ; 21 cm
Contém dedicatória do autor.

TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, PRISÃO PREVENTIVA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL

Obras do autor. Uma explicação para o direito a ter direitos humanos. Algumas condenações de Portugal no TEDH. A queixa no TEDH. Formulário de queixa do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Requerimento 1 - pedir fotocópias do processo. Requerimento 2 - pedir a Liberdade. Requerimento 3 - pedir a Aceleração do Processo. Requerimento 4 - pedir cela individual adequada. Requerimento 5 - para impugnar as escutas telefónicas. Requerimento 6 - pedido de Abertura de Instrução. Requerimento 7 - petição para reduzir os prazos de prisão preventiva. Requerimento 8 - pedir telemóvel pessoal e acesso a internet. Razões das sucessivas condenações de Portugal. Carta de um injustiçado à Deusa Themis. Notas finais.