Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37683
Problemática animal : vulnerabilidade e desafios / José Luís Bonifácio Ramos
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 62, nº 1, tomo 1 (2021), p. 553-564
CD 316. N.º temático: Vulnerabilidade(s) e Direito
DIREITOS DOS ANIMAIS, CÓDIGO CIVIL
O artigo procura reflectir acerca da temática animal. Em particular, sobre o estatuto jurídico-civil emergente da reforma do Código Civil de 2017 e implicações daí decorrentes, em sede da natureza jurídica do animal. Ainda no tocante a teorias recentes, cujo denominador comum é a afirmação dos direitos dos animais.
