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SILVA, Luís Gonçalves da Das normas corporativas no direito civil e no direito do trabalho [Documento electrónico] / Luís Gonçalves da Silva Revista Internacional de Direito do Trabalho, Lisboa, Ano 1, nº 1 (2021), p. 941-1010 Resumo inserto no artigo. CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA Este texto visa analisar, olhando para a doutrina e jurisprudência, os caminhos possíveis para responder às principais questões que se têm colocado face à previsão legal das normas corporativas constante do Código Civil, tendo também presente o actual quadro laboral. |