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Estudo sobre medidas de prevenção e combate ao crime transfronteiriço associado à droga / Lok Weng Tou
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, N.º 100 (2.º de 2023), p. 56-76
CD 335.
COMBATE À DROGA, CRIME TRANSNACIONAL, TRÁFICO DE DROGA, TRANSPORTE DE DROGA, MACAU
O consumo de droga não só prejudica a saúde das pessoas, o crime transfronteiriço de droga prejudica também a segurança nacional. Com o desenvolvimento rápido das tecnologias, o nível de conveniência do transporte a nível internacional e regional teve um aumento significativo, portanto, a nova tendência é que os traficantes recorram a tecnologias sofisticadas e meios de transporte eficientes para praticar estes crimes, o que faz com que sejam praticados de forma internacional, dissimulada, organizada e inteligente, e com as características de que os consumidores dedicam-se ao tráfico para obter droga para o seu consumo e que os indivíduos envolvidos são cada vez mais jovens. Devido aos diferentes sistemas jurídicos e competências judiciais em matéria penal entre os dois lados do estreito, Hong Kong e Macau, existem restrições no âmbito da investigação, recolha e reconhecimento de provas. perseguição de suspeitos e de objectos envolvidos, congelamento de activos, transferência de criminosos etc. Neste artigo, através da comparação entre os dois lados do estreito, Hong Kong e Macau no âmbito da lei de combate à droga, da situação do combate à droga e das medidas de tratamento da toxicodependência, foi apresentada uma série de sugestões, nomeadamente, a aplicação do policiamento comunitário, a intensificação da formação policial, o desenvolvimento da aplicação da tecnologia para melhorar o trabalho policial, o fortalecimento da troca de informações, a colaboração judicial regional, a reabilitação médica e a reinserção social, com vista a prevenir e combater o crime transfronteiriço de droga de forma abrangente.
