Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Sab 25-Mai 09:45 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
05/23/2024Jan.-Dez.2021APSubsídio de trabalho ao domingo e equipas de fim de semana
05/22/2024Jan.-Jun.1968APAs letras emitidas para pagamento de transacções comerciais no Código de Imposto de Capitais
05/21/2024Out.-Dez.1991APContratos de utilização de espaços nos centros comerciais
05/21/2024Out.-Dez.1991APCaminho público, atravessadouro e servidão de passagem
05/21/2024Out.-Dez.1991APObiezione di coscienza e pensiero cattolico
05/21/2024Out.-Dez.1991APO problema da natureza e tutela jurídica do embrião humano à luz de uma concepção realista e personalista do direito
05/21/2024Out.-Dez.1991APRepercussão no registo das acções dos princípios de direito registral e da função qualificadora dos conservadores do registo predial
05/21/2024Out.-Dez.1991APA Alemanha reunificada e a lei fundamental de Bona
05/21/2024Out.-Dez.1991APOrdem constitucional e fiscalização da constitucionalidade em Macau
05/21/2024Out.-Dez.1991APOrigens da Ordem dos Advogados em Portugal
05/21/2024Jan.-Mar.1991APDa importação e exportação de capitais
05/21/2024Jan.-Mar.1991APDerechos humanos débiles y derechos humanos absolutos
05/21/2024Jan.-Mar.1991APGrupos de sociedades
05/21/2024Jan.-Mar.1991APO estatuto do Parlamento Europeu no contencioso comunitário
05/21/2024Jan.-Mar.1991APAnteprojecto de lei de partidos políticos da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
05/21/2024Jan.-Mar.1991APSobre o anteprojecto de revisão da Constituição de Moçambique
05/21/2024Jul.-Dez.1990API diritti dell'uomo nella tradizione europea
05/21/2024Jul.-Dez.1990APDoação de órgão de pessoa viva ou morta para fins terapêuticos ou científicos
05/21/2024Jul.-Dez.1990APSobre o não cumprimento na venda a prestações
05/21/2024Jul.-Dez.1990APA reserva de administração
05/21/2024Jul.-Dez.1990APDeclaração universal dos direitos do homem e Constituição
05/21/2024Jul.-Dez.1990APO sinal
05/21/2024Jul.-Dez.1990APSobre a doação modal
05/21/2024Jul.-Dez.1990APCessão de exploração turística
05/21/2024Jul.-Dez.1990APPreços predatórios
05/21/2024Abr.-Jun.1990APO processo equitativo garantido na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
05/21/2024Abr.-Jun.1990APA decisão segundo a equidade
05/21/2024Abr.-Jun.1990APApontamentos sobre a decisão de um non liquet na interpretação dos negócios jurídicos
05/21/2024Abr.-Jun.1990APNatureza jurídica da autorização parlamentar dos empréstimos
05/21/2024Abr.-Jun.1990APA reserva de administração
05/21/2024Abr.-Jun.1990APRelações entre normas constantes de convenções internacionais e normas legislativas na Constituição de 1976
05/21/2024Abr.-Jun.1990APTransmissão do arrendamento comercial por efeito da incorporação da sociedade locatária
05/21/2024Jan.-Mar.1990APDesconsideração da pessoa jurídica
05/21/2024Jan.-Mar.1990APUm passo intermédio na dinâmica do registo comercial
05/21/2024Jan.-Mar.1990APNatureza jurídica da autorização parlamentar dos empréstimos
05/21/2024Jan.-Mar.1990APA nova Constituição brasileira
05/21/2024Jan.-Mar.1990APCrime de emissão de cheque sem provisão
05/21/2024Jan.-Mar.1990APRecursos
05/21/2024Jul.-Dez.1988APGarantia bancária autónoma
05/21/2024Jul.-Dez.1988APAinda a propósito da lei da propriedade da farmácia
05/21/2024Jul.-Dez.1988APA reestruturação do sistema de tributação do rendimento em Portugal no contexto mundial de reformas fiscais
05/21/2024Jul.-Dez.1988APDas publicações obrigatórias nos boletins de cotações das bolsas de valores
05/21/2024Jul.-Dez.1988APPoderes do Estado costeiro sobre recursos vivos da zona económica exclusiva
05/21/2024Jul.-Dez.1988APO Brasil nas Cortes Constituintes portuguesas de 1821-1822
05/21/2024Jul.-Dez.1988APO direito de informação dos administrados
05/21/2024Jul.-Dez.1988APEnsino de religião e moral nas escolas públicas
05/21/2024Jul.-Dez.1988APExpropriações por utilidade pública
05/21/2024Jul.-Dez.1988APA recorribilidade das decisões arbitrais
05/21/2024Jul.-Dez.1988APGarantia bancária autónoma
05/21/2024Jul.-Dez.1988APA administração pública nas Constituições portuguesas
05/16/2024Mai. Ago. 2024APPrincípio do Aproveitamento do Ato (anulável)
05/16/2024Mai. Ago. 2024APA revisão das carreiras de informática
05/16/2024Mai. Ago. 2024APDeferimento tácito no RJAIA
05/16/2024Mai. Ago. 2024APO prazo para solicitar a subvenção pública para campanhas eleitorais
05/16/2024Mai. Ago. 2024APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos
05/16/2024Mai. Ago. 2024APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas
05/15/2024Jan.-Jun.1994APVida e obra do Prof. João Tello de Magalhães Collaço
05/15/2024Jan.-Jun.1994APTutela dos direitos fundamentais em Portugal
05/15/2024Jan.-Jun.1994APRacionalidade e sistema no direito civil brasileiro
05/15/2024Jan.-Jun.1994APMandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão
05/15/2024Jan.-Jun.1994APNoção de pessoa no direito brasileiro
05/15/2024Jan.-Jun.1994APAutonomia e integração no ordenamento jurídico português
05/15/2024Jan.-Jun.1994APAnagnose jurídica
05/15/2024Jan.-Jun.1994APCidadania europeia, direito comunitário e direito nacional
05/15/2024Jan.-Jun.1994APConexão e competência judiciária na Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968
05/15/2024Jan.-Jun.1994APFixação de valor da indemnização devida por nacionalização
05/15/2024Jul.-Dez.1993APNota sobre a substituição de membros de órgãos de sociedades anónimas
05/15/2024Jul.-Dez.1993APNota sobre a interpretação do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais
05/15/2024Jul.-Dez.1993APNota sobre a pessoa colectiva designada administrador de sociedade anónima
05/15/2024Jul.-Dez.1993APA execução
05/15/2024Jul.-Dez.1993APExecução de sentenças dos tribunais administrativos
05/15/2024Jul.-Dez.1993APResolução do contrato de arrendamento
05/15/2024Jul.-Dez.1993APCulpa na formação do contrato
05/15/2024Jul.-Dez.1993APErro de avaliação na venda de empresa privatizada
05/15/2024Jul.-Dez.1993APResponsabilidade pré-contratual
05/15/2024Jul.-Dez.1993APResolução do arrendamento com fundamento na realização de obras não autorizadas
05/15/2024Jul.-Dez.1993APResolução do contrato de arrendamento em consequência da feitura de obras que alteram substancialmente a disposição interna das divisões do prédio
05/14/2024Mai. Ago. 2024APIntervenção de terceiro (entidade reguladora) sobre a execução de contrato administrativo de concessão
05/14/2024Mai. Ago. 2024APO subsidio de refeição
05/14/2024Mai. Ago. 2024APA resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de Outubro que define os Critérios Ecológicos aplicáveis aos Procedimentos de Formação de Contratos Públicos Promovidos por Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, incluindo o Setor Empresarial do Estado
05/14/2024Mai. Ago. 2024APO relançamento da Contratação Pública Ecológica em Portugal?
05/14/2024Mai. Ago. 2024APReflexões preliminares sobre os fatores ecológicos do critério de adjudicação na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
05/14/2024Mai. Ago. 2024APCritérios sociais de adjudicação
05/14/2024Mai. Ago. 2024APA prossecução de políticas ambientais pela administração directa e indirecta do Estado
05/14/2024Mai. Ago. 2024APAs implicações dos novos critérios ecológicos na avaliação de propostas *
05/14/2024Mai. Ago. 2024APDesenvolvimentos recentes na contratação pública verde
05/10/20242022MOCatólica talks n.º 3 Direito e Pandemia
05/09/20242020MOCatólica talks n.º 1 Responsabilidade
05/09/20242021MOCatólica talks n.º 2 Direito e tecnologia
05/09/20242023MOCatólica talks n.º 4 Direito e Personalidade
05/09/2024Jan.-Mar.2024APAlgumas considerações sobre as invalidades de actos processuais
05/09/2024Jan.-Mar.2024APEfeitos processuais penais da incapacidade judiciária e a perda não baseada numa condenação
05/09/2024Jan.-Mar.2024APProva por reconhecimento
05/09/2024Jan.-Mar.2024APInsusceptibilidade de extinção dos créditos laborais por remissão abdicativa
05/09/2024Jan.-Mar.2024APGreve dos professores
05/09/2024Jan.-Mar.2024APMinistério Público resolutivo
05/09/2024Jan.-Mar.2024APDa (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no Direito dos Resíduos
05/09/2024Set. 2024APRelevação de impedimentos
05/09/2024Set. 2024APObjeto social dos concorrentes e exclusão de propostas
05/09/2024Set. 2024APA modificação subjetiva do contrato no CCP

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