Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
12/04/2024 | | AP | Comentários ao Código do Procedimento Administrativo |
12/03/2024 | [1997] | MO | Código das custas judiciais |
12/03/2024 | [2011] | AM | Reflexões sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade registal |
11/27/2024 | 2024 | MO | Cadernos IVA 2024 |
11/14/2024 | [1992] | MO | Código das custas judiciais |
11/14/2024 | [2005] | MO | Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
11/14/2024 | Out. 2024 | AP | Uma breve reflexão sobre o passado, o presente e o futuro da justiça administrativa |
11/14/2024 | Out. 2024 | AP | Nas comemorações dos 20 anos da entrada em vigor do ETAF e do CPTA |
11/14/2024 | Out. 2024 | AP | O regime da proibição de executar o acto administrativo segundo o artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
11/14/2024 | Out. 2024 | AP | O regime jurídico da arbitragem na contratação pública |
11/14/2024 | Out. 2024 | AP | As ações entre particulares no contencioso administrativo |
11/14/2024 | Out. 2024 | AP | Uma reforma necessária à luz da Constituição |
11/14/2024 | Out. 2024 | AP | Em defesa da tutela cautelar |
11/14/2024 | Out. 2024 | AP | Contencioso pré-contratual urgente |
11/13/2024 | [2017] | MO | Constituição da República Portuguesa |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | O regime de proteção dos dados pessoais e os desafios na sua aplicação |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | O RGPD e a sua aplicação transfronteiriça |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | O problema do ressarcimento dos danos não patrimoniais no quadro da violação de dados pessoais |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | A criança em (perigo) e as redes sociais |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | Os dados de saúde de crianças e jovens |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | O papel do médico do trabalho à luz do RGPD |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | Consentimento e acordo do trabalhador para tratamento dos seus dados pessoais |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | Dados pessoais fornecidos por privados e prova em processo penal |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | Os dados pessoais e o regulamento geral de protecção de dados como (suposto) limite à obtenção de prova em processo penal |
11/13/2024 | 2º sem.2023 | AP | Proteção de dados pessoais, privacidade e sistema judicial português |
11/08/2024 | 2022 | MO | Introdução ao Contencioso da União Europeia |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | Desenhar o corpo à medida do vestido? |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | Metadados |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | Os efeitos típicos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral como limite do primado do direito da União Europeia no ordenamento jurídico-constitucional português |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | O direito a um duplo grau de jurisdição em matéria penal no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | O perigo abstrato no crime de abuso sexual de crianças |
11/08/2024 | 2023 | MO | Precedentes e integridade |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | Manifestações do Direito Penal no Direito do Trabalho |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | O crime de fraude fiscal por faturas falsas e início da contagem do prazo de prescrição do procedimento criminal |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | O crime de fraude fiscal |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | Valoração do certificado de registo criminal com antecedentes criminais que deveriam encontrar-se cancelados |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | A fundamentação da sentença penal |
11/08/2024 | I S.2023 | AP | A extinção das medidas de proteção/coação da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | A casa de morada de família |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | Vinculação e exposição precoce a adversidade ambiental |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | Concurso de responsabilidades nos acidentes de trabalho |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | O agente algorítmico - licença para discriminar? |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | Direito Fiscal comparado e as estratégias do Tribunal de Justiça Europeu |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | O artigo 87.º, n.º 2, da Lei Geral Tributária |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | The cage of freedom - law, justice and the judiciary |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | The EU Commission approach |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | O impacto socio-económico da Covid 19 na igualdade de género, na perspectiva do Grévio |
11/07/2024 | I S.2021 | AP | Justiça nossa que estais na terra |
11/06/2024 | Jul.-Set.2024 | AP | A defesa do regime democrático como atribuição constitucional do Ministério Público |
11/06/2024 | Jul.-Set.2024 | AP | Regime penal para jovens adultos e respetivo quadro normativo de referência |
11/06/2024 | Jul.-Set.2024 | AP | Do crime de fraude fiscal |
11/06/2024 | I S.2019 | AP | A aplicação simultânea de medidas em meio natural de vida e em regime de colocação |
11/06/2024 | Jul.-Set.2024 | AP | No crepúsculo da justeza |
11/06/2024 | I S.2019 | AP | Emoções e decisão judicial |
11/06/2024 | I S.2019 | AP | A cláusula de excepção e a lei aplicável à relação individual de trabalho |
11/06/2024 | I S.2019 | AP | Fundo de garantia salarial |
11/06/2024 | I S.2019 | AP | A arbitragem tributária e o reenvio prejudicial em matéria de IVA |
11/06/2024 | Jul.-Set.2024 | AP | proibição do direito de voto em decisão de acompanhamento de maior |
11/06/2024 | I S.2019 | AP | Audiência prévia nos procedimentos de protecção internacional |
11/06/2024 | I S.2019 | AP | O magistrado do Ministério Público coordenador e o poder-dever da iniciativa comunitária do Ministério Público |
11/06/2024 | Jul.-Set.2024 | AP | Repercussão de tributo municipal por empresa privada no consumidor final |
11/06/2024 | I S.2021 | AP | Responsabilidade Civil do responsável pelo tratamento de dados pessoais |
11/06/2024 | I S.2021 | AP | Aspetos inovatórios e pontos sensíveis do processo de inventário no seu regresso aos Tribunais |
11/06/2024 | I S.2021 | AP | As dívidas de valor |
11/06/2024 | I S.2021 | AP | A imparcialidade do juiz do julgamento |
11/06/2024 | I S.2021 | AP | Os casos Petrescu e Badulescu c. Portugal |
11/06/2024 | I S.2021 | AP | Regime jurídico do maior acompanhado e lei de saúde mental |
11/05/2024 | Set.-Out.2015 | AP | O regime processual da nova acção administrativa |
11/05/2024 | Jul.-Set.2024 | AP | Novas (inter)seções entre o direito do trabalho e o direito da concorrência a partir do direito da união europeia |
11/05/2024 | Jul.-Set.2024 | AP | Discapacidades, status cognitivo e direitos políticos |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | O Juiz na ausência de discussão e julgamento Penal |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | Psicologia positiva |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | Lei tutelar educativa |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | A igualdade entre mulheres e homens e a tomada de decisão na esfera económica |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | A eficácia executiva da transação em auto de conciliação no contexto dos Processos Administrativos do Ministério Público |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | O princípio da protecção da confiança em tempo de crise |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | Custas nos processos tributários |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | Facticidade e verdade |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | Populismo e Direito Penal |
11/04/2024 | I S.2014 | AP | Custas nos Processos Tributários |
11/04/2024 | I S.2019 | AP | Fundamentos, conteúdo e consequências do acompanhamento de maiores |
11/04/2024 | I S.2019 | AP | Prova por presunções judiciais e dever de fundamentação das decisões em matéria de responsabilidade aquiliana |
11/04/2024 | I S.2019 | AP | O regulamento relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda |
11/04/2024 | I S.2019 | AP | Tráfico de órgãos humanos |
10/29/2024 | 2024 | MO | Administração pública, acesso a documentos, proteção de dados e cibersegurança |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | O artigo 9.º, n.º 2 da "Lei dos compromissos" |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | O regulamento de inteligência artificial |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | As implicações do simplex urbanístico no setor imobiliário |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | O novo regime de utilização de edifícios e de frações autónomas |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | Alterações durante a execução da obra |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | A alienação e oneração de património imobiliário no setor empresarial do Estado e o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional aprovado pelo Decreto_Lei n.º 32/2024, de 10 de Maio |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | A posição jurídica do sócio público em relação às dívidas contraídas pela empresa pública de capitais exclusivamente públicos |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | O ajuste direto da proposta única com publicação prévia de anúncio de concurso: os procedimentos abertos e não poliedros no Código dos Contratos Públicos |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | A construção de cláusulas contratuais sancionatórias à luz dos princípios jurídicos da culpa e da proporcionalidade |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | Mais um caso de contingentação: numerus clausus na atividade de TVDE, a propósito da recente jurisprudência do TJUE e do tribunal constitucional |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | A reserva de decisão da entidade adjudicante |
10/28/2024 | Set. Dez. 2024 | AP | Recensão de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais administrativos |
10/25/2024 | [2013] | MO | Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas |
10/25/2024 | I S.2013 | AP | Avaliação e controlo do risco na violência doméstica |
10/25/2024 | I S.2013 | AP | A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a redução salarial dos funcionários públicos |