PP019
Analítico de Periódico
P59_22
P59_22
BORGES, Sofia Ricardo
Contributos contenciosos para o estudo da natureza e das implicações dos regimes jurídicos das taxas e contribuições financeiras no ordenamento jurídico português : Sofia Ricardo Borges
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.12 n.1/4(Primavera/Verão/Outono/Inverno), p.289-325
Estante nº 27
TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, INEXISTÊNCIA DE REGIMES GERAIS, LITIGIOSIDADE E QUESTÕES PROCESSUAIS, PODER-DEVER DOS TRIBUNAIS, JURISPRUDÊNCIA
I. Introdução. II. Jurisprudência e direito tributário. III. Os tributos parafiscais na jurisprudência - algumas questões. IV. Conclusão.