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Analítico de Monografia
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NEVES, Ana F.
Direito penitenciário em estado de exceção / Ana F. Neves
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 557-591
DIREITO PENITENCIÁRIO / Portugal, PANDEMIA / Portugal, CRISE SOCIAL / Portugal, EXECUÇÃO DAS PENAS / Portugal, TRANSFERÊNCIA DE PRESOS / Portugal, ISOLAMENTO / Portugal, TRATAMENTO DE RECLUSOS / Portugal, TUTELA DOS DIREITOS / Portugal, DIREITOS DOS DETIDOS / Portuga
1- Introdução. 2- A forma e a substância das medidas de prevenção do contágio por COVID-19 nos estabelecimentos prisionais. 3- A aplicação do regime de execução das penas. 3.1- A transferência de reclusos entre estabelecimentos prisionais. 3.2- O direito a receber visitas. 3.3- O isolamento médico nos estabelecimentos prisionais. 4- O Estado social digital e a execução de pena privativa de liberdade. 5- Os meios de tutela dos direitos dos reclusos durante a pandemia. 6- Notas finais.