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Analítico de Monografia
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PARDAL, Paulo Alves
As medidas de emergência no setor agrícola / Paulo Alves Pardal
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 593-613; 23 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, PANDEMIA / Portugal, DIREITO AGRÁRIO / Portugal, UNIÃO EUROPEIA / Portugal, LIVRE CIRCULAÇÃO / Portugal, AUXÍLIOS DO ESTADO / Portugal
1- Introdução. 2- O impacto pandémico no setor agroalimentar. 3- Consequências no plano agroalimentar da adoção de medidas para controlar a COVID-19. 4- Medidas adotadas pela União Europeia. 4.1- Orientações da Comissão Europeia relacionadas com a livre circulação. 4.2- Quadro temporário relativo aos auxílios de Estado. 4.3- Medidas relativas ao desenvolvimento Rural e de apoio ao setor agrícola. 5- A monitorização do abastecimento agroalimentar por parte das autoridades nacionais. 5.1- O Grupo de acompanhamento. 5.2- O Grupo de contacto. 6- Plano de medidas excecionais para o setor agroalimentar no quadro da pandemia COVID-19.