PP003
Analítico de Periódico
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MORAIS, Rui Duarte
Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados : Páginas esquecidas do Projeto da Comissão de Reforma do IRS / Rui Duarte Morais
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.14(Out-Dez.2016), p.17-25
Estante nº 27...
IRS, PRESUNÇÃO LEGAL, ÓNUS DA PROVA
1. Manifestações de fortuna. 2. Elisão da presunção legal. 3. Justificação parcial. 4. Âmbito temporal. 5. Acréscimos patrimoniais injustificados. 6. A proposta da Comissão de Reforma do IRS. 7. Concluindo.