PP019
Analítico de Periódico
P59_22
P59_22
FERNANDES, Filipe de Vasconcelos
As "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" no sistema fiscal português : conceito, pressupostos e regime jurídico-constitucional (incluindo a analogia com as Sonderabgaben alemãs) / Filipe de Vasconcelos Fernandes
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.12 n.1/4(Primavera/Verão/Outono/Inverno), p.65-127
Estante nº 27
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 1976
§1. Enquadramento geral. §2. As contribuições financeiras no quadro da visão tripartida dos tributos. §3 A estrutura normativa das contribuições financeiras: das sonderabgaben ao caso português. §4 As contribuições financeiras e o princípio da legalidade fiscal.