Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_65



Extinção da lide de impugnação do imposto por aproveitamento dos benefícios concedidos ao pagamento dele / J. J. Teixeira Ribeiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.127.º n. 3838 (Mai.1994), p.14-19
Estante n.º 22


LIQUIDAÇÃO, IMPOSTO, COBRANÇA, DIVIDA, RECURSO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Contencioso Tributário) de 5 de Junho de 1991.