PP016
Analítico de Periódico
P87_4
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TAVARES, José
O domínio público na teoria geral do direito civil e na legislação portuguesa / José Tavares
O Direito, Lisboa, a.57 n.9-10(Mai.1925), p.135-144
Estante n.º 27. Conclui no próximo número
DOMÍNIO PÚBLICO, DIREITO CIVIL, LEGISLAÇÃO
1. Cousas públicas, comuns e particulares. Fundamento desta classificação. 2. Noção e caracteres, distintivos das cousas públicas, comuns e particulares. 3. A questão da propriedade das cousas públicas e comuns. 4. A teoria do domínio público nas legislações francesa e italiana.