Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P70_48

CORREIA, José Manuel Sérvulo, coment.
O princípio pro actione e o âmbito da cognição no recurso de revista / [comentário de] José Manuel Sérvulo Correia
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.48(Nov.-Dez.2004), p.36-52
Estante nº 27...

PROCESSO CAUTELAR / Portugal, RECURSO DE REVISTA / Portugal, FUMUS BONI IURIS / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 24/11/04, Processo n.º 1011/04. Processos cautelares. Recursos de revista (art. 150.º da CPTA). Providências antecipatórias e conservatórias. Fumus boni iuris. Avaliação de impacto Ambiental (DL n.º 69/2000).