Biblioteca STA


351.712 GON
Monografia
6512


GONÇALVES, Pedro Costa
Direito dos Contratos Públicos / Pedro Costa Gonçalves.- 4.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 1068 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8423-7 (Broch.) :


DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, FORMAÇÃO DOS CONTRATOS, EXECUÇÃO DO CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nota prévia à 4.ª edição. Abreviaturas e indicações de diplomas legais. PARTE I: CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO. Capítulo I- Contrato da Administração Pública e contrato público. Capítulo II- Âmbito, sentido e fontes da regulamentação dos contratos públicos. Capítulo III- Contrato como instituição do Direito Administrativo do nosso tempo. PARTE II: REGIME DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Capítulo I- Formação de contratos públicos. Capítulo II- Âmbito de incidência da Parte II do Código dos Contratos Públicos - a contratação pública. Secção I- Âmbito da incidência subjetiva da Parte II do CCP. Secção II- Âmbito da incidência objetiva da Parte II do CCP. Subsecção I- Contratos abrangidos. Subsecção II- Contratos excluídos. Capítulo III- Objetivos e princípios gerais da contratação pública. Capítulo IV- Procedimento de adjudicação de contratos públicos. Secção I- Sujeitos do procedimento de adjudicação. Secção II- Preparação do procedimento. Secção III- Decisão de contratar e decisão de autorização da despesa. Secção IV- Adjudicação por lotes. Secção V- Decisão de escolha do procedimento de adjudicação. Secção VI- Aprovação das peças do procedimento. Secção VII- Início da tramitação do procedimento de adjudicação. Secção VIII- Requisitos de participação no procedimento. Secção IX- Candidaturas e qualificação. Secção X- Propostas. Secção XI- Análise e avaliação das propostas. Secção XII- Relatórios de análise e avaliação de propostas e eventual fase de negociação das propostas. Secção XIII- Exclusão de propostas. Secção XIV- Adjudicação. Secção XV- Regime simplificado de contratação dos serviços sociais e outros serviços específicos. Capítulo V- Fase da pós-adjudicação e da outorga do contrato. Capítulo VI- Eficácia dos contratos públicos e intervenção do Tribunal de Contas.