PP016 Analítico de Periódico P87_5 | |
TAVARES, José A reforma do processo ordinário civil e comercial / José Tavares O Direito, Lisboa, a.58 n.19-20(Dez.1926), p.291-293 Estante n.º 27. Continua no próximo número REFORMA, PROCESSO CIVIL, PROCESSO COMERCIAL Sumário: 1. Os pontos culminantes da reforma-indeferimento «in limine» da petição inicial; abolição da acusação da citação; alargamento da função da contestação e da replica; despacho regulador do processo. 2. O principio do indeferimento «in limine»; seu mérito e fins. Casos em que tem lugar. Sua crítica. 3. A abolição da formalidade da acusação da citação, da intimação e da notificação. |