351.713 SOU
Monografia
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SOUSA, Bárbara Piairo de
A responsabilidade civil da administração tributária : os atos lesivos em matéria tributária / Bárbara Piairo de Sousa.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 464 p. ; 23 cm. - (Coleção PMLJ)
ISBN 978-972-40-9719-0 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESSARCIBILIDADE DOS DANOS
Prefácio. Agradecimentos. Resumo. Abstract. Lista das principais abreviaturas. Modo de citar. INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL. 1- A responsabilidade civil. 2- Fundamentos e teleologia da responsabilidade civil dos privados e do Estado. 3- Ressarcimento dos danos: distinção dos diferentes tipos de responsabilidade civil. 4- Breve evolução histórica e jus-filosófica da responsabilidade civil em geral e da responsabilidade civil do Estado em particular. 5- Delimitação da responsabilidade civil da Administração Pública. CAPÍTULO II: AS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES. 1- Introdução. 2- Da lesividade dos atos da administração tributária. 3- Das garantias do contribuinte: em especial, o direito à reparação dos danos. CAPÍTULO III: A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1- Introdução. 2- A reparação dos danos através do regime dos juros indemnizatórios. 3- A reparação de danos ao abrigo do regime da indemnização por prestação indevida de garantia. 4- A indemnização ao abrigo do Regime da Responsabilidade Civil do Estado e das Demais Entidades Públicas. 5- Conclusão e crítica ao entendimento em geral quanto à responsabilidade civil da Administração Tributária. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. LISTA DE JURISPRUDÊNCIA CITADA.