351.713 NAB
Monografia
6561
NABAIS, José Casalta
Problemas nucleares de direito fiscal / José Casalta Nabais.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2020.- 320 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-8977-5 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, SISTEMA FISCAL, ORDENAMENTO JURÍDICO, RELAÇÃO JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, DIREITO ECONÓMICO FISCAL, DIREITO PENAL FISCAL, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, CONTRA-ORDENAÇÕES FISCAIS, DIREITO ECONÓMICO FISCAL
Nota Prévia. Introdução. Capítulo I- A capacidade contributiva elemento do conceito de imposto. 1- O conceito de imposto. 2- A capacidade contributiva no conceito de imposto. 3- A manutenção do conceito apesar dos limites e das dificuldades. 4- A capacidade contributiva e o princípio da proporcionalidade. Capítulo II- A imprescindível divisão dicotómica dos tributos. 1- A diferença estrutural dos tributos. 2- As diferenças de regime jurídico dos tributos. 3- Os impostos que não ousam dizer o nome. Capítulo III- A centralidade do facto tributário no direito fiscal. 1- O lugar do facto tributário ou facto gerador do imposto. 2- O facto tributário e o acto tributário. Capítulo IV- A natureza paritária da relação obrigacional fiscal. 1- As relações em que a relação tributária se analisa. 2- A natureza paritária da relação obrigacional fiscal. 3- A inconstitucionalidade dos juros de mora sem limite temporal. Capítulo V- Os actores tributários e a alteração do seu papel. 1- Os actores tributários e o seu papel tradicional. 2- As alterações ao papel dos actores tributários. 3- Um Estado de cidadãos ou de súbditos fiscais? Capítulo VI- A sustentabilidade do Estado fiscal. 1- As ideias de liberdade, igualdade e identidade. 2- A suportabilidade do Estado fiscal. 3- A sustentabilidade do Estado fiscal. Capítulo VII- A tributação das empresas pelo rendimento real. 1- Tributação integrada ou separada das sociedades. 2- O lucro das empresas. 3- A especialização dos exercícios e a prevalência da substância obre a forma. 4- Excepções à tributação das empresas pelo rendimento real. Capítulo VIII- O direito económico fiscal. 1- Alusão às relações entre a economia e a tributação. 2- O quadro do direito económico-fiscal. 3- Os domínios do direito económico fiscal. Capítulo IX- Os crimes fiscais como crimes contra o Estado fiscal. 1- Noção e características do direito penal fiscal. 2- A disciplina do direito penal fiscal e sua evolução recente. 3- O fundamento da criminalização e o bem jurídico protegido. 4- Ideia sobre os crimes e as contra-ordenações tributárias. Capítulo X- Algumas reflexões sobre a tributação das empresas. 1- As empresas e o direito fiscal. 2- A consideração unitária do fenómeno financeiro. 3- A erosão das bases tributárias das empresas. 4- As soluções do Plano BEPS. 5- As soluções unilaterais e o imperialismo fiscal. 6- A aposta no multilateralismo e cooperação internacionais. Bibliografia Citada.